É um dos mais conhecidos constitucionalistas dos EUA, país onde a política da droga é das mais severas. Analisou o que se passa em Portugal. E concluiu que deve servir de exemplo. A Time e a BBC já pediram para vir ver como era.

*** Texto de António Moura, da agência Lusa ***

Porto, 24 de Julho (Lusa) – Nuno Filipe lembra-se que “não conseguia, por exemplo, falar em público”, acanhava-se, mas as coisas mudaram desde que, há três meses, começou a tratar-se na Unidade Livre de Drogas (ULD) do Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, Matosinhos.

O seu percurso é um clássico: meteu-se na droga, experimentou quase tudo, arranjou problemas e acabou por ser detido, julgado e condenado.

Nuno, de 29 anos, está preso em Custóias há dois anos. Cumpre ali uma pena de dez anos, “mas ainda não é definitiva”, afirma, porque alguns dos seus “muitos processos” ainda não estão fechados.

Hoje, contudo, afirma que recuperou a sua “auto-estima e adquiriu “confiança pessoal” graças ao programa terapêutico a que se submeteu, por vontade própria, na ULD.

Nuno tornou-se inclusivamente “responsável” por este serviço: “Faço a gestão quando não está a equipa técnica”, tem o cuidado de explicar.

“Mando entre aspas”, reforça, para que não sobrem dúvidas sobre o seu papel.

Uma coisa é certa, segunda garante: a sua experiência como utente da ULD “está a ser positiva, completamente”.

Foi ele e Ricardo Brás, outro recluso que frequenta aquele serviço terapêutico, quem entregou hoje uma lembrança aos quatro oradores participantes na palestra sobre “Toxicodependência e Justiça” que esta manhã decorreu no estabelecimento prisional de Custóias.

A lembrança era um simples azulejo decorado com o símbolo da ULD, feito pelos reclusos que frequentam este serviço, no âmbito das suas actividades ocupacionais.

Entre os oradores contava-se José Pinto da Costa, antigo director do Instituto de Medicina Legal do Porto.

Uma das suas mensagens foi no sentido de que “o recluso deve ter a liberdade de escolher o seu caminho”, mesmo que tal passe por consumir drogas.

“Mas uma pessoa só é livre se estiver informada”, alertou Pinto da Costa, considerando que, “relativamente à droga, há muito pouca informação”.

O especialista admitiu que as drogas podem dar “prazer”. Porém, e tendo pela frente uma plateia constituída quase só por reclusos, deixou no ar uma questão: “Até que ponto vale a pena ter prazer através do consumo de drogas?”.

Pinto da Costa falou de algumas das substâncias mais consumidas e dos perigos que escondem. “O ecstasy está na moda, mas cuidado: o ecstasy mata”.

E a cocaína? “Pode matar só pelo coração”, salientou Pinto da Costa, aconselhando todos a “reflectir” sobre as suas opções individuais e a só avançar “munidos de mais conhecimento”.

Falou ainda sobre os casos mortais provocados por alegadas “overdoses”. Em sua opinião, muitas vezes trata-se na verdade de “minidoses”, porque a droga presente é reduzida e o que sobressai são produtos estranhos misturados com aquela, que vão do talco ao arroz.

Filipe Paulo, professor universitário e representante da organização PortugalGay, fez uma intervenção sobre o “abuso de substâncias na comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros).

O especialista observou, por exemplo, que se verifica entre essa comunidade uma “pressão social para ganhar massa muscular e para ter mais prazer”.

Essa pressão desemboca em muitos casos no consumo de substâncias como o ecstasy e as metanfetaminas em festas que duram mais de um dia, referiu.

O problema é que, frisou Filipe Paulo, as metanfetaminas causam uma “uma elevadíssima dependência”. São “mais viciantes do que a cocaína e a heroína” e provocam danos no sistema nervosos central”.

Seguiu-se um período em que os reclusos fizeram algumas perguntas. A questão mais polémica foi a aparente contradição do programa de troca de seringas em meio prisional, como o que decorre em Paços de Ferreira.

“Não será um incentivo ao consumo de drogas”, perguntou um dos presentes. Outro sugeriu haver “discriminação” entre aqueles que se injectam fora da prisão e os que o podem fazer dentro, mas agora com cobertura legal.

Mas se há seringas tem de haver drogas, disse ainda um outro recluso… Questões como estas não obtiveram respostas inequívocas entre os palestrantes, de que fizeram parte também Ana Tavares, da delegação Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência, e o psiquiatra Freitas Gomes.

A directora técnica da ULD do estabelecimento prisional de Custóias, Ana Gomes, mentora da semana cultural que ali decorre, retirou uma conclusão geral do que foi dito na palestra: “As drogas, no fundo têm efeitos positivos, mas os aspectos negativos são superiores e há soluções que permitem ser-se feliz sem elas”.

A ULD dirigida por aquela psicóloga funciona há 11 anos e tem “uma taxa de sucesso, à saída da cadeia, de 55 por cento”, de acordo com os últimos dados, de Dezembro de 2007.

Nuno Filipe espera também ter êxito no esforço pessoal que está fazer para se libertar das drogas e sair da cadeia “limpo”.

A única clínica de recuperação e tratamento da toxicodependência (CRTT) existente no distrito de Viseu, inaugurada em Julho do ano passado, em Carregal do Sal, corre o risco de fechar as portas sem praticamente ter funcionado.

O problema não está na falta de condições físicas, técnicas e humanas do investimento privado, superior a 1,5 milhões de euros (sem contar os equipamentos), mas na ausência de um protocolo com o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), que ajude a viabilizar a unidade através da comparticipação da estadia de utentes sem recursos.

“Não há nenhum compromisso assinado entre nós e o IDT. O que houve, desde o início, foram palavras de estímulo e de incentivo no sentido de virmos a ser uma unidade convencionada. O que nos permitiria tratar e recuperar, a custo zero, os cidadãos mais necessitados”, explicou Rui Cerdeira, administrador do CRTT.

O empresário assume que o empreendedorismo privado tem riscos que os promotores devem assumir, mas reconhece que sem o segmento dos utentes convencionados é difícil manter a estrutura.

“O tratamento e a recuperação de pessoas dependentes de drogas, álcool ou tabaco é muito cara. Em média, fica em 2000 euros por mês. É aqui que reside a importância de termos uma convenção com o IDT, que nos permita receber pelo menos os utentes em listas de espera nos Centros de Atendimento de Toxicodependentes (CAT)”, declara Rui Cerdeira.

O empresário recorda que o CRTT começou a ser idealizado há meia dúzia de anos e contou, desde a primeira hora, com o apoio das organizações públicas.

“Fizemos uma candidatura e fomos apoiados na compra de equipamentos pelo Programa Saúde XXI. O IDT licenciou a unidade e sempre nos acalentou a expectativa de virmos a ser uma clínica convencionada”.

À medida que o tempo passa, com atendimentos “residuais” de utentes, Rui Cerdeira reconhece que a clínica pode fechar sem nunca ter funcionado em pleno.

“Escrevi ao IDT e fui informado que o processo aguarda ‘luz verde’ do Ministério da Saúde. Não sei se poderemos esperar mais tempo. Um dos nossos sócios já foi embora, face a esta situação insustentável, e eu poderei fazer o mesmo. Será com tristeza que fecharemos as portas”, avisa.

O presidente da Câmara de Carregal do Sal, Atílio Nunes, está preocupado. “O responsável do IDT, João Goulão, esteve na inauguração e prometeu que iria estabelecer uma convenção com a clínica. Já lhe escrevi a lembrar a promessa”, disse ao JN.

Localizada em Travanca de S. Tomé, no centro de Carregal do Sal, a clínica de recuperação e tratamento de dependentes de drogas tem capacidade para receber 38 pessoas em regime de internamento 13 na unidade de desabituação e 25 da comunidade terapêutica.

O JN contactou o IDT no sentido de saber em que ponto se encontra o processo. Dificuldades no contacto telefónico com o vogal do conselho directivo, Manuel Cardoso, adiaram a informação.

Fonte: JN

O Plano de Acção contra as Drogas e Toxicodependências foi aprovado hoje em Conselho de Ministros, em simultâneo com o Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências.
Entre as medidas contra as toxicodependências aprovadas está prevista a colocação de máquinas para a troca de seringas usadas por material novo nas prisões e a definição de tempos de espera clinicamente aceitáveis para entrada em programas de tratamento.

No campo da redução de risco, o Plano de Acção, a que a Agência Lusa teve acesso, prevê a identificação de locais prioritários para a instalação de salas de injecção assistida (também conhecidas por ‘salas de chuto’), que deverão ser criadas até 2008, dando cumprimento a legislação de 2001.

É também avançada a intenção de criar um sistema de auditoria técnico-financeira, “interna e externa”, aos programas apoiados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência.

O plano de acção contra a Droga e Toxicodependências prevê também a realização de estudos sobre o consumo de substâncias ilícitas, nomeadamente entre os estudantes do ensino superior e a população militar.

Relativamente ao tratamento, é proposta a definição técnica e consensual de tempos de espera clinicamente aceitáveis para admissões, consultas e programas de tratamento das toxicodependências, o que deverá ser concretizado até ao final do ano.

A reinserção dos toxicodependentes é também abordada pelo documento, que propõe, entre várias medidas, a criação de uma bolsa de empregadores, “de forma a promover a integração de indivíduos no mercado de trabalho” e de um programa plurianual para financiar projectos nesta área.

As acções de luta contra a droga estão igualmente contempladas no Plano de Acção, pretendendo-se “consolidar e reforçar as estruturas de prevenção e investigação do tráfico internacional de estupefacientes instaladas nos aeroportos nacionais”.

O documento propõe ainda a criação de uma base de dados com “informação detalhada” sobre os projectos desenvolvidos pelos vários serviços e ministérios e, como forma de “fortalecer a participação de Portugal” nos encontros internacionais sobre o tema, aponta-se a organização de uma conferência internacional sobre drogas no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.

Fonte: JN