A troca de seringas nas prisões é “urgente”, a prevenção não deve ser moralista e a sociedade livre de drogas é uma utopia.

Há dez anos, ‘a droga’ era o inimigo público número um dos portugueses, no discurso político e nas sondagens. Agora quase desapareceu. O que é que se passou?

As estratégias de redução de danos, embora não tenham sido levadas tão longe quanto deviam, vieram diminuir a visibilidade pública e o sentimento de ameaça que a droga constituía para os portugueses. E trouxeram uma maior oferta de tratamento, a diminuição da criminalidade associada à droga. E também as terapêuticas de substituição opiácea, como a metadona.

Faz-lhe confusão que uma pessoa tome metadona toda a vida?

Penso que a todo o momento podemos repensar a terapêutica e a saída. Eventualmente na actual prática essa questão não está tão presente, talvez por inércia.

Tem-se falado muito – Jorge Sampaio já o disse várias vezes – na necessidade de um novo paradigma para este combate, em substituição do paradigma proibicionista. O Parlamento Europeu aprovou um relatório nesse sentido Admitir que não é possível uma “sociedade livre de drogas” e que é preciso saber viver com elas. Que pensa disso?

As estratégias de redução de danos têm a ver com essa visão pragmática tentar minimizar os efeitos nefastos das drogas nos indivíduos e na sociedade. O proibicionismo conduziu a situações muito complicadas. Mesmo quando um consumidor não quer ou não consegue suspender o consumo, continua a merecer investimento.

Há quem defenda que o melhor caminho passa pela legalização das drogas agora ilícitas. Qual é a sua opinião?

Penso que é um caminho que vamos seguir, no futuro. O novo paradigma, se calhar, passa por aí, pela legalização e regulamentação da venda e consumo das drogas. Creio que é inevitável, mas é algo que terá de ser feito em conjunto por vários países. Este é um caminho feito por pequenos passos. A descriminalização, feita por iniciativa do actual primeiro-ministro em 1999, não teria sido possível dez anos antes e depois foi aceite de forma pacífica. Nesta fase, devemos consolidar o que temos.

E quais as suas prioridades?

Penso que é necessário elaborar um plano com horizonte 2012, mas não é necessário inventar a roda. Ela já foi inventada. É preciso cumprir a anterior estratégia [elaborada pelo Governo de Guterres]. Muito ficou por fazer. Desde logo, na prevenção primária. É preciso reformulá-la de modo a torná-la mais realista, mais pró-activa, mais desenvolvida nos meios reais. Outra é sanar as carências a nível do tratamento ainda há pessoas em lista de espera em Sintra, Setúbal… Não temos de construir novos CAT, mas criar respostas mais ligeiras, por exemplo nos centros de saúde, criar equipas móveis, capazes de avançar, por exemplo, para o interior. E temos de rever os planos municipais de combate à toxicodependência, uma das grandes prioridades do Governo anterior, que usam recursos do IDT para actividades que não me parecem ser a nossa vocação.

O anterior Governo afirmou apostar na prevenção, mas deixou cair a educação para a saúde nas escolas…

É preciso apostar nessa área com maior envolvimento dos destinatários. Ensinar os jovens não só a evitar os riscos, mas também a enfrentá-los. Gostava de ver equipas de rua a actuar em meios de diversão nocturna. O que já aconteceu, mas acabou por deixar de se fazer por falta de financiamento.

Defende a disponibilização de testes às ‘pastilhas’, como se faz na Holanda?

Sim, desde que isso seja aproveitado para fazer prevenção, falando acerca da efectiva perigosidade das substâncias (lícitas e ilícitas), informando as pessoas para que possam fazer escolhas, enquanto funciona também como redução de danos, já que pode impedir a toma de pastilhas ‘maradas’… Claro que as equipas que fazem isso têm de ser constituídas por pessoas com características especiais, com capacidade de empatia, sem a atitude de técnicos sapientes nem moralismos.

Em 2002, quando saiu da presidência do Serviço de Prevenção e tratamento da Toxicodependência (SPTT), disse que uma das razões do incumprimento da estratégia era a falta de financiamento. Deveria ter havido 160 milhões de euros para este combate em 2004… Já sabe com quanto conta?

Estou certo que estamos muito longe desse valor, embora não saiba qual o orçamento disponível. Claro que assim não era possível cumprir a estratégia, e isso devia ter sido tido em conta na avaliação que foi levada a cabo pelo Instituto Nacional de Administração. A estratégia apontava para um serviço interministerial junto do primeiro–ministro, com poder para tomar determinadas medidas. Muito disso ficou pelo caminho com a fusão entre o SPTT e o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.

Que criticou na altura, mas a cuja entidade daí resultante vem agora a presidir. É uma ironia.

É. Mas perdeu-se muita energia na fusão, não se pode voltar atrás.

As Comissões de Dissuasão (CDT) foram uma das grandes novidades, aliás estreia mundial, da estratégia. Integrou uma grupo que avaliou o seu desempenho. Qual a sua percepção do funcionamento das CDT?

Penso que foram sobredimensionadas. São estruturas demasiado pesadas, burocráticas. Têm de ser flexibilizadas, diminuindo o peso de dirigentes e dando relevo aos técnicos. É necessário articulá-las mais com o tratamento, com o acompanhamento dos consumidores…

As CDT lidam sobretudo com consumidores de haxixe. O que é que se faz a um consumidor de haxixe?

Para a maioria dos jovens, o haxixe é visto como uma substância sem risco, e isso não é verdade. É preciso informá-los disso.

Que riscos são esses?

Embora não esteja estabelecido um nexo de causalidade entre a esquizofrenia, surtos psicóticos e o consumo da substância, há uma incidência mais elevada entre os consumidores. Existe o síndroma amotivacional nos utilizadores mais frequentes, e há um risco maior para os pulmões que o causado pelo tabaco. Um charro equivale a um maço de tabaco.

Como é que explica a um jovem que essa substância é proibida e não deve ser consumida porque tem estes e estes riscos quando o álcool e o tabaco não são proibidos e têm riscos tão grandes ou maiores?

Concordo que é difícil explicar. Todas as sociedades têm as suas drogas. A nossa droga tradicional é o álcool, e também o tabaco. Mas se calhar temos de pensar que o haxixe também já está incorporado na nossa cultura, é corrente há 30 anos. Esses miúdos se calhar viram os pais, os avós, a usá-lo. E isto tem de ser incorporado no discurso. Não significa que tenhamos de nivelar por baixo. Temos é de nos bater por diminuir os consumos de tabaco, de álcool e haxixe. Criar estilos de vida saudáveis.

Os centros privados de combate ao tabagismo têm muita procura. Não deveria o Estado, que arrecada impostos com esse consumo, actuar nessa área

Sim. Mas não através do IDT, porque vejo no hábito tabágico uma dependência e não uma toxicodependência.

O anterior ministro falou de incluir o combate ao alcoolismo nas atribuições do IDT. Os Centros de Atendimento a Toxicodependentes vão passar a atender alcoólicos?

Não concordo com a atribuição de competências ao IDT sobre o alcoolismo tout court. Na prática, os CAT já trabalham nessa área, porque muitos toxicodependentes são policonsumidores. Teremos dificuldade em acolher todos os alcoólicos.

Aloca-se muito mais dinheiro ao combate às drogas ilícitas que ao álcool, cuja dependência afecta muito mais gente – as estimativas apontam para um milhão. Parece-lhe justo?

Alguma da nossa estrutura pode ser envolvida também nesse combate. Pode haver alguma afectação de recursos. A rede de comunidades terapêuticas convencionadas, neste momento tida como excessiva em relação às necessidades, pode reconverter-se para o combate ao alcoolismo. E não só temos uma comunidade de dependentes de heroína cada vez mais velhos e mais doentes, alguns ficam encalhados no sistema, pendurados na assistência, sem alternativa de vida. É preciso encontrar uma resposta para este tipo de pessoas. E acho que algumas dessas comunidades terapêuticas podem transformar-se em unidades residenciais de longa duração, com cuidados de saúde…

Asilos?

É uma palavra um pouco forte. Mas é preciso encontrar uma solução para esta faixa muito pequena de pessoas.

Fonte: DN

As drogas ilícitas mais consumidas pelos portugueses são o haxixe, a heroína, a cocaína e o ecstasy.

Haxixe: é uma pasta de resina obtida a partir do cânhamo. Tem cor castanha e é vendida sob forma de placas “chocolate”.
Cocaína: obtida a partir das folhas da coca. Tem cor branca e é vendida sobre forma de pó, “Branca”.
Heroína: Obtida a partir do ópio. Tem cor castanha acinzentada e é vendida sob forma de pó, “Brown”.
Ecstasy: são comprimidos de anfetaminas vendidas em algumas discotecas.

As drogas lícitas mais consumidas pelos portuguesas são: o álcool, as benzodiazefinas e a nicotina.

Em relação às toxicodepêndencias é fundamental conhecer vários conceitos:

Adição: caso particular da dependência caracterizada pela compulsão para consumir determinada substância.
Dependência: quando a pessoa pára com o consumo duma substância tem sintomas físicos e psíquicos negativos (síndroma de privação).
Tolerância: o consumo continuado conduz ao aumento de dose da substância para a pessoa sentir o mesmo efeito.

É frequente a pessoa consumir mais do que uma substância. Consome preferencialmente determinado produto mas na falta deste, aprende a consumir vários que servem de substitutos.
As toxicodependências escondem por vezes doenças psíquicas ou distúrbios de personalidade. No entanto, o consumo de substâncias aditivas conduzem a estas alterações.

Há vários tipos de consumidores, o ocasional, o que abusa de substâncias e o dependente.

O primeiro consome esporadicamente, geralmente em encontros sociais. O segundo usa em quantidades excessivas a substância e o último consome para não sentir o síndroma de privação. A distinção entre estes dois últimos é, por vezes, difícil, uma pessoa que abusa de substâncias corre o risco de rapidamente se tornar dependente.
As causas que levam as pessoas a procurar o consumo de substâncias aditivas são várias.
É na adolescência que se inicia geralmente o consumo de substâncias aditivas. No entanto, alguns dependentes iniciaram a partir dos 30 anos.
As mudanças rápidas e múltiplas que ocorreram nos últimos anos do século XX alteraram alguns valores sociais. Em relação à estrutura familiar, as famílias alargadas diminuíram drasticamente, aumentando as famílias nucleares e monoparentais. Em relação ao trabalho, as exigências de entrega e de desempenho levaram os pais a entregarem os filhos a infantários, organizações de tempos livres e a escolas que são especializadas na educação das crianças. Esta situação provocou desqualificação dos pais que não tendo tempo para acompanhar os filhos (conhecê-los e darem-se a conhecer), compensam a falta de afectos e emoções com bens materiais.
Cada vez mais cedo os jovens são confrontados com a gestão lúdica e material do seu dia-a-dia. Pedem-se-lhes responsabilidades para as quais se encontram ainda mal preparados. Sem o acompanhamento do adulto para ensinar e gerir o tempo e consumo de bens materiais, podem surgir desequilíbrios e a procura de consumo do ilícito.

Sem as referências estruturantes dos pais, procuram-nas na escola. Se esta, por alheamento ou exclusão falha, aos jovens só resta:

• O isolamento.
• A televisão e/ou o computador.
• A rua.
• A entrada para um grupo marginalizado que se auto-exclui e é excluído.

A escola é um local onde os alunos passam a maior parte do tempo. É nela que iniciam e desenvolvem o seu processo de socialização.

ENSINAR OU SABER-SABER, SABER-FAZER.

EDUCAR OU SABER SER.

SOCIALIZAR OU SABER ESTAR

É na escola que os jovens se preparam para a vida activa e aprendem a ser adultos, cidadãos autónomos com capacidade de realização. Aprendem a elaborar objectivos e a estabelecer prioridades nas estratégias necessárias para os atingirem.
A escola é um local de saber cognitivo, e psicomotor, nela os alunos aprendem conceitos teóricos e teórico-práticos e ganham capacidades de desempenho.
A escola não pode substituir os pais, estes são os encarregados de educação dos seus filhos. O papel da escola é complementar da função pedagógica dos Pais.
O que se pede à escola é que prepare os alunos para a sua vida socio-profissional. Ela deve estar dimensionada adequadamente para o número de alunos inseridos, deve ter um espaço de atendimento para os pais e alunos, deve estar adaptada à realidade social da comunidade onde está inserida, deve partilhar com outros parceiros institucionais e não institucionais na vida dessa comunidade. Deve aceitar e compreender as diferenças e deve estar atenta para os comportamentos de risco de alguns dos seus alunos. Aqueles que subitamente se desinteressam pelas matérias, faltam com frequência e deixam de andar com o grupo de amigos habitualmente são jovens de risco.
Os pais devem ser informados e os jovens devem ser ouvidos. Se a família é uma família desestruturada deve ser referenciada, com o seu acordo, para o Centro de Saúde onde será consultada por um médico de família. Se for necessário poderão ser pedidos outros auxílios: social, psicológico, psiquiátrico, judicial.
Todos os problemas têm solução, mas precisam ser entendidos para serem resolvidos.
A escola é uma referência cultural da comunidade. A globalização, as facilidades dos meios de comunicação, só vieram alterar alguns valores que aparentemente a desqualificaram.
A rapidez e a facilidade do saber pelos meios informáticos não substituem a escola na sua função pedagógica fundamental. Saber saber não chega é preciso saber gerir o saber, e aprender a utilizá-lo para saber fazer. É preciso aprender a comunicar para saber estar.
A escola deve promover a formação dos seus funcionários, porque a evidência demonstra que a formação melhora o desempenho e torna-os mais satisfatórios pessoal e profissionalmente.
Desta forma a escola estará a desempenhar as suas funções e a prevenir a marginalização dos seus alunos, o abandono escolar com todas as eventuais consequências negativas, sendo as toxicodependências uma delas.

3200 pessoas com problemas de toxicodependência já passaram pelo CAT de Aveiro, desde que abriu, há 11 anos,em S. Bernardo

José C. Maximino, Nuno Alegria

O Centro de Atendimento de Toxicodependentes (CAT) de Aveiro já atendeu quase 3200 indivíduos, homens e mulheres, sobretudo jovens, mais ou menos dependente do consumo de drogas, desde que abriu as portas, em 1995, em instalações do antigo Centro de Saúde Mental de Aveiro, em S. Bernardo. Actualmente, estão a ser acompanhados 920 pacientes. Um número ligeiramente inferior aos dos últimos anos 1043 em 2004, 980 em 2003.

Venda travada na véspera

Poucos dias depois da data em que as instalações do antigo Centro de Saúde Mental de S. Bernardo, incluindo o edifício do CAT, estiveram para ser vendidas em hasta pública (a praça, marcada para quinta-feira passada, acabou por ser anulada, à última hora, na sequência de diligências do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), junto da Direcção-Geral do Património), o JN esteve meio dia no CAT. E testemunhou uma grande preocupação quanto ao futuro da instituição e daqueles que a procuram, em busca de ajuda especializada, em caso de venda. Criado em 1995, o CAT de Aveiro cobre, actualmente, 12 municípios do distrito Ovar, Estarreja, Murtosa, Águeda, Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga, Aveiro, Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro, Anadia e Mealhada. Os outros sete, situados mais a norte, são, agora, cobertos pelo CAT de Santa Maria da Feira, criado há cerca de quatro anos. Apesar disso, ainda há pacientes desses municípios, caso de Espinho, que por causa dos transportes (comboio) preferem continuar a fazer tratamento em Aveiro. Para responder às necessidades dos actuais 920 utentes, o CAT de Aveiro conta com uma equipa de oito médicos , seis enfermeiros, cinco psicólogos, cinco técnicos de serviço social, três de secretariado e dois auxiliares.

No universo dos utentes que estão, presentemente, a ser acompanhados, 2,5% consumiam drogas injectáveis, 4,6% são portadores de sida, 12,5% de hepatite B e o maior número, 54%, tem hepatite E (associada à partilha de seringas e práticas sexuais não protegidas), 297 fazem tratamento de substituição com metadona e 180 com buprenorfina (vulgo “Subutex”) .

Embora não seja rigoroso estabelecer uma relação directa entre a procura de ajuda médica e o consumo de drogas, os números apontam tendências, permitem construir percepções.

” Temos a ideia de que o consumo de heroína está estabilizado”, diz o director do CAT de Aveiro, Rocha Almeida. “Outra percepção diz-nos que já não há consumidores só de heroína e que o policonsumo (de álcool, haxixe, cocaína, ácidos e pastilhas) está em alta. Tem aumentado de maneira significativa ( a cocaína até já está mais barata do que a heroína) e começa a aparecer em estratos cada vez mais jovens”, diz o médico.

Projecto Praça do Peixe

O aumento do consumo de drogas associado ao álcool levou o CAT a desenhar um projecto de intervenção de rua, na noite aveirense. O programa está a ser desenvolvido através de uma parceria que, além do CAT, envolverá a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia da Vera Cruz, a Universidade, a Associação Académica e os próprios bares. A Praça do Peixe será o espaço de intervenção privilegiado dos diversos agentes, tendencialmente pessoas jovens, que vão começar a receber formação já este mês. “Associado ao álcool, o consumo de drogas é extremamente problemático. As bebidas alcoólicas concentradas estão na moda, induzindo ao consumo exagerado de outras substâncias, às vezes adulteradas. “Vamos mostrar-lhes, através de coisas simples, algumas tiradas da Internet, o estado em que se encontram e a “qualidade” das drogas”, diz Rocha Almeida, sublinhando tratar-se de um projecto no âmbito da política de redução de riscos.